9 Dez 2016 PEC 287-A/2016. Art. 19. A idade estabelecida antes da promulgação desta Emenda para acesso ao benefício previsto no inciso V do caput
Confira como está o andamento da PEC 287/2016, cujo trabalhador terá que contribuir 49 anos para receber 100% da aposentadoria. blogtributario.com.br. Reforma da … Dieese nota técnica n°181 previdência setor público by ... 4 - Regra de transição no substitutivo da PEC 287-A A PEC 287-A/2016 prevê que, para se aposentar, o servidor que tiver ingressado no serviço público até a data de promulgação da Emenda PEC 287/16 - Reforma da Previdência — Portal da Câmara dos ... Câmara dos Deputados - Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - Brasil - CEP 70160-900 CNPJ: 00.530.352/0001-59
30 Jul 2017 O texto da PEC 287-A, ora em tramitação, revê os requisitos etários e Lei 11.301/2006; PEC 287 (Substitutivo A) Elaboração: DIEESE 2. Disponível em:
Comissão Especial - PEC 287/16 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA ( PEC28716 ) de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, tudo nos termos do substitutivo REDAÇÃO ATUAL. PEC/287. SUBSTITUTIVO GLOBAL. OBSERVAÇÕES. 5º. Direitos e. Garantias destino e a manutenção da remuneração do cargo de 25 Fev 2019 SBT = Substitutivo à PEC nº 287, de 2016. SM = Salário Mínimo. PEC = Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019. CF = Constituição à proposta de Emenda Constitucional nº 287-A, denominada REFORMA DA O projeto da PEC 287-A afeta os atuais e os futuros servidores. Ressalvado O novo texto substitutivo apresenta regras mais rígidas para o servidor público na. COMPARATIVO TEXTO SUBSTITUTIVO DO RELATOR À PEC Nº 287, DE CPI PREVIDÊNCIA- RELATÓRIO FINAL Baixar Relatório (PDF) Did you find apk …
constitucional. Redação dada pelo substitutivo da PEC n. 287/2016. Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito. Comissão Especial - PEC 287/16 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA ( PEC28716 ) de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, tudo nos termos do substitutivo REDAÇÃO ATUAL. PEC/287. SUBSTITUTIVO GLOBAL. OBSERVAÇÕES. 5º. Direitos e. Garantias destino e a manutenção da remuneração do cargo de 25 Fev 2019 SBT = Substitutivo à PEC nº 287, de 2016. SM = Salário Mínimo. PEC = Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019. CF = Constituição à proposta de Emenda Constitucional nº 287-A, denominada REFORMA DA O projeto da PEC 287-A afeta os atuais e os futuros servidores. Ressalvado O novo texto substitutivo apresenta regras mais rígidas para o servidor público na. COMPARATIVO TEXTO SUBSTITUTIVO DO RELATOR À PEC Nº 287, DE CPI PREVIDÊNCIA- RELATÓRIO FINAL Baixar Relatório (PDF) Did you find apk …
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